MENSAGEM DE DOM ODILO PEDRO SCHERER

Anencéfalos: lições de um julgamento

O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade

do aborto dos fetos ou bebês com anencefalia terminou como era

previsível, dadas as tendências já manifestadas anteriormente por

juízes do STF: aprovaram por larga maioria que o abortamento de

anencéfalos, daqui por diante, será “legal” no Brasil. Assim se amplia

a lista dos casos “legais” de aborto: gravidez resultante de estupro,

risco de vida para a mãe e, agora, também a anencefalia.
Qual será o próximo caso?

Impressionaram-me diversas questões nesse julgamento do STF. Parecia

que estava em causa o julgamento da Igreja e de sua presença e ação

pública na sociedade brasileira. O emprego, a meu ver, abusivo do

conceito de “Estado laico”, até mesmo por juízes do STF, assustou-me.

A laicidade do Estado, então, desqualifica a priori qualquer argumento

que proceda de pessoas religiosas, ou representantes de organizações

religiosas? Isso já parece discriminação religiosa e ainda terá muitas

conseqüências; a laicidade do Estado precisa ser clareada melhor.

Continuo a me perguntar, por qual razão justificável, perante a

Constituição brasileira, o STF assumiu o papel de legislador,

atropelando o Congresso Nacional? No caso dos anencéfalos, de fato,

não esteve em jogo a interpretação de uma lei já existente; o STF

legislou, estabelecendo um novo caso de “legalidade” de aborto, antes

não previsto. Foi esta a via encontrada para que grupos de interesse e

pressão conseguissem mais facilmente seus intentos? Não seria também

esta uma via de subversão do Estado de Direito no Brasil, justamente

por conta de quem deveria ser guardião da ordem constitucional?

Impressionantes, os sofismas – afirmações falsas com aparência de

verdadeiras – que tiveram livre trânsito nos “palavrosos” argumentos

apresentados. Eis alguns: o anencéfalo é um “natimorto”; o anencéfalo

é uma não-vida, algo indefinível; o feto ainda não é vida humana; o

anencéfalo é uma “vida inviável”... Também tenho a impressão que

venceu, não o direito objetivo, mas algo que poderíamos chamar de

“direito emotivo”. É muito questionável o princípio, agora

estabelecido, de que pode ser suprimido e eliminado o ser humano que

causar desconforto, dor, profundo sofrimento ao próximo, mesmo de

forma involuntária. Qual é a culpa do pobre anencéfalo pela dor

causada à mãe? Dor compreensível, que merece todos os cuidados e

atenções, menos a eliminação daquele que causa essa dor... Quais

serão, agora, as próximas vítimas da aplicação desse princípio?

Ninguém acredite que isso valeu “só para o caso dos anecéfalos”; a

jurisprudência vai aplicar as conseqüências dos princípios

estabelecidos. Onde vamos parar?

Esse julgamento do STF nos deixa várias lições. Antes de tudo,

continua válido o velho princípio do bom senso: nem tudo o que é

“legal”, também é moral. No caso, para a moral cristã, continua

valendo a Lei Maior, que é a de Deus, e que ensina: “não matarás”. O

aborto de anencéfalos não será um ato moralmente bom, só porque é

“legal”. Também fica muito claro que nenhuma mulher está obrigada a

fazer esse, ou qualquer outro tipo de aborto. Mas é pena para o

Brasil: povo acolhedor e amoroso, ele tem agora uma lei que consagra a

insensibilidade diante dos indefesos e imperfeitos e afirma o direito

dos mais fortes sobre os mais fracos... Não é da nossa cultura!                    Pena mesmo!

Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 17.04.2012

Cardeal D.Odilo P. Scherer

Arcebispo de São Paulo